Termos de Uso

1. Identificação da empresa

Os serviços descritos nestes Termos de Uso são oferecidos por VIANA INVESTIMENTOS EDUCACAO FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.513.914/0001-64, doravante denominada simplesmente "Empresa" ou "nós".

2. Objeto

Os produtos oferecidos são: (i) Sala VIP, comunidade de acompanhamento de mercado e conteúdo educacional sobre trading, com foco em XAU/USD (ouro) e Forex; e (ii) Mentoria, programa individual de acompanhamento educacional.

O acesso é pessoal, intransferível e concedido mediante cadastro, pagamento e aprovação de acordo com as regras de cada produto.

3. Natureza educacional e isenção de responsabilidade

Todo o conteúdo disponibilizado — vídeos, lives, análises, materiais, comentários e orientações — tem natureza estritamente educacional. Não constitui, em hipótese alguma, recomendação, consultoria ou assessoria de investimento, conforme as definições e competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• Não prometemos resultados, rentabilidade, lucro ou ganho específico em qualquer operação.
• Todas as decisões de compra, venda, alavancagem, instrumentos e estratégias são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• Operações no mercado financeiro, incluindo Forex e contratos de diferença (CFDs), envolvem risco de perda, inclusive do capital aplicado.
• O histórico de operações ou exemplos apresentados não representam garantia de desempenho futuro.

4. Cadastro e conta

Para acessar a Sala VIP ou a Mentoria, o usuário deve criar uma conta com nome, e-mail, WhatsApp e senha. O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela segurança de sua senha.

• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• É proibido criar contas com dados falsos ou de outra pessoa.
• O usuário deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Pagamentos e assinatura

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago. Os valores vigentes são exibidos no site no momento da contratação. Atualmente, a Sala VIP é comercializada:

• No cartão: assinatura mensal recorrente. A cobrança se repete a cada 30 dias, renovada automaticamente enquanto a assinatura estiver ativa.
• No Pix: pagamento avulso que garante 30 dias de acesso, sem renovação automática.

Ao contratar a Sala VIP no cartão, o usuário autoriza a cobrança recorrente mensal. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela área do cliente ("/pagamentos") ou entrando em contato conosco. O acesso permanece válido até o fim do período já pago.

A Mentoria possui valores, condições e formas de pagamento definidos individualmente após análise da aplicação.

6. Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a assinatura da Sala VIP a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso automático do período corrente, mas interrompe as cobranças futuras. O acesso continua disponível até o último dia do ciclo pago.

Em compras online, o consumidor brasileiro pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando aplicável. Para solicitar reembolso ou cancelamento, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail indicados na área do cliente.

Pagamentos no Pix que já tenham liberado acesso não são reembolsáveis após o uso do serviço, salvo em casos de erro comprovado de cobrança ou duplicidade.

7. Regras de conduta

Ao fazer parte da comunidade, o usuário concorda em:

• Não compartilhar acesso, credenciais ou links privados com terceiros.
• Não redistribuir, copiar, gravar, reproduzir ou revender qualquer conteúdo da Sala VIP ou da Mentoria.
• Não praticar spam, assédio, discriminação ou comportamento abusivo dentro da comunidade.
• Não utilizar a comunidade para oferecer serviços próprios sem autorização prévia.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado — aulas, análises, lives, materiais, marca, logo, identidade visual e sistemas — é de propriedade exclusiva da Empresa. O usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, não comercial e intransferível durante o período de acesso contratado.

9. Limitação de responsabilidade

A Empresa se esforça para manter o serviço disponível e atualizado, mas não garante acesso ininterrupto, livre de falhas técnicas ou compatível com todos os dispositivos. A Empresa não será responsabilizada por perdas financeiras resultantes de decisões do usuário baseadas, ou não, no conteúdo educacional.

A responsabilidade máxima da Empresa está limitada ao valor pago pelo usuário pelo período corrente de acesso.

10. Alterações dos termos

A Empresa pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação consumerista, ou, quando não aplicável, o foro da comarca de São Paulo/SP.